PROCESSO - 684/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024 22/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/03/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 6 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Secreta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 7 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 8 - Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
- 9 - Anexar Decreto ao Processo e Arquivar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024

PROCESSO - 684/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024

ASSINATURAS (1)

FABIO BIBÃO
Assinado eletronicamente em: 22/03/2024 16:21:10