PROCESSO - 955/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 17/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 17/2024 15/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2024
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 17, de 2024 02/05/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CSAS ao PL n° 17, de 2024 02/05/2024
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 17, de 2024. 02/05/2024
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Providências Regimentais ao Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
- 12 - Promulgar Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 13 - Leitura da Lei Promulgada no Expediente
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2024
- 14 - Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2024

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 1589/2024 EXP - 239/2024

PROCESSO - 955/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 17/2024

ASSINATURAS (1)

RUTINALDO BASTOS
Assinado eletronicamente em: 15/04/2024 17:50:57