PROCESSO - 1037/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 22/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 22/2024 25/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/04/2024
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
  - 4.2 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento de urgência ao PL n° 22, de 2024. 26/04/2024
- 5 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
  - 5.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao PL n° 22/2024. 29/04/2024
- 6 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 7 - Arquivar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
  - 7.2 - PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS - Lei n° 4.730, de 30 de abril de 2024, originária do PL n° 22/2024. 07/05/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1111/2024 EXP - 140/2024

PROCESSO - 1037/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 22/2024