PROCESSO - 1028/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2024 24/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - PArecer 51 ao PLC 5/2024 - COSIP monitoramento segurança 10/05/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - PArecer 51 ao PLC 5/2024 - COSIP monitoramento segurança 10/05/2024
- 7 - Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 8 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
  - 8.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao PLC n° 05, de 2024, em primeira discussão. 13/05/2024

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