PROCESSO - 1120/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 12/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 12/2024 06/05/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
  - 5.2 - REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA - Requerimento de Urgência ao PDL n° 12/2024 13/05/2024
- 6 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Secreta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
  - 6.2 - RELATÓRIO DE VOTAÇÃO - Relatório de votação ao PDL n° 12, de 2024. 13/05/2024
- 7 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024

PROCESSO - 1120/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 12/2024