PROCESSO - 1286/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 13/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 13/2024 20/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/05/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PDL 13/2024 - orçamento CMI 06/06/2024
- 7 - Para Inclusão da Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 8 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
- 9 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 10 - Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 11 - Anexar Decreto ao Processo e Arquivar

PROCESSO - 1286/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 13/2024

ASSINATURAS (3)

ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Assinado eletronicamente em: 17/05/2024 17:20:07
FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Assinado eletronicamente em: 17/05/2024 17:43:59
LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI
Assinado eletronicamente em: 20/05/2024 15:45:05