PROCESSO - 1695/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 15/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 15/2024 30/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/07/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PDL n° 15, de 2024. 17/10/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PDL n° 15, de 2024. 17/10/2024
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PDL n° 15, de 2024. 17/10/2024
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 9 - Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Secreta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024
- 10 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024
- 11 - Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024
- 12 - Anexar Decreto ao Processo e Arquivar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 15/2024