PROCESSO - 2017/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 50/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 50/2024 02/09/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/09/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/09/2024
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2024
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2024
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 50, de 2024. 09/10/2024
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2024
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PL n° 50, de 2024. 09/10/2024
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 50, de 2024. 09/10/2024
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
- 9 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2024

PROCESSO - 2017/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 50/2024

ASSINATURAS (1)

FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Assinado eletronicamente em: 02/09/2024 18:22:39