PROCESSO - 377/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2025 25/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/02/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei Complementar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2025
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2025
- 4 - Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2025
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer CCJR ao PLC n° 05-25 - Extinção de função de confiança 20/03/2025
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2025
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PLC n° 05, de 2025 20/03/2025
- 7 - Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2025
- 8 - Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2025
- 9 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
- 10 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 762/2025 EXP - 60/2025

PROCESSO - 377/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 5/2025

ASSINATURAS (1)

EXECUTIVO
Assinado eletronicamente em: 25/02/2025 10:19:07