PROCESSO - 468/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 16/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 16/2025 10/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/03/2025
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2025
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
  - 5.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CCJR ao PL n° 16/2025. 02/04/2025
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
  - 6.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CPUOMA ao PL n° 16/2025. 02/04/2025
- 7 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
  - 7.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da COF ao PL n° 16/2025 02/04/2025
- 8 - Para Inclusão da Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025

PROCESSO - 468/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 16/2025

ASSINATURAS (1)

WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA
Assinado eletronicamente em: 10/03/2025 17:25:44