PROCESSO - 533/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 19/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 19/2025 14/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/03/2025
- 2 - Processo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2025
- 3 - Para Inclusão da Pauta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 4 - Apresentar Projeto de Lei no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2025
- 5 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2025
- 6 - Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 7 - Emitir parecer jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025
- 8 - Emitir parecer jurídico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
- 9 - Providências cabíveis
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
- 10 - Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
  - 10.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer CCJR ao PL 19/2025. 29/04/2025
- 11 - Emitir Parecer na Comissão de Mérito
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
  - 11.2 - PARECER DA COMISSÃO - Parecer da CECE ao PL 19/2025. 29/04/2025
- 12 - Para Inclusão da Pauta
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
- 13 - Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 14 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
- 15 - Arquivar
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1412/2025 EXP - 131/2025

PROCESSO - 533/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 19/2025

ASSINATURAS (1)

ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Assinado eletronicamente em: 14/03/2025 18:05:35