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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2024
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - ESTADO DE SÃO PAULO
Processo N°:
1626/2024
Protocolo N°:
1636
ID:
73621
Data:
16/07/2024 14:32:38
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR FERNANDO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EXPEDIENTE DO PREFEITO n° 262/2024
OFÍCIO GP N° 358/2024 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 172, DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS QUE "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIA NO CENTRO ESPECIALIZADO DE DIABETES - CEDI.”
Processo N°:
1624/2024
Protocolo N°:
1634
ID:
73632
Data:
16/07/2024 13:52:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EXPEDIENTE DO PREFEITO n° 261/2024
OFÍCIO GP N° 357/2024 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 161, DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS QUE "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS PARA EVITAR PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE.”
Processo N°:
1623/2024
Protocolo N°:
1633
ID:
73631
Data:
16/07/2024 13:50:17
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EXPEDIENTE DO PREFEITO n° 260/2024
OFÍCIO GP N° 356/2024 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 157, DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE S. GARZON QUE "SOLICITA AO EXECUTIVO, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DA FROTA DE VEÍCULOS/MAQUINÁRIOS EXISTENTES JUNTO À SECRETARIA DE URBANIZAÇÃO MUNICIPAL.”
Processo N°:
1622/2024
Protocolo N°:
1632
ID:
73630
Data:
15/07/2024 17:04:18
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EXPEDIENTE DO PREFEITO n° 259/2024
OFÍCIO GP N° 351/2024 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 174, DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DA S. X. DE MIRANDA QUE "SOLICITA AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM – REALIZADA NA AVENIDA WALTER APELIAN – LADO PRAIA - NO BAIRRO DO GAIVOTA – ITANHAÉM - SP".
Processo N°:
1621/2024
Protocolo N°:
1631
ID:
73629
Data:
15/07/2024 16:30:01
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EXPEDIENTE DO PREFEITO n° 258/2024
OFÍCIO DA N° 161/2024 - ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO N° 4.608, DE 15 DE JULHO DE 2024, QUE "DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO E O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA DE CADA ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM".
Processo N°:
1620/2024
Protocolo N°:
1630
ID:
73628
Data:
15/07/2024 16:28:23
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EXPEDIENTE DO PREFEITO n° 257/2024
OFÍCIO DA N° 160/2024 - ENCAMINHA A CÓPIA DO DECRETO Nº 4.607, DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE "NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI".
Processo N°:
1619/2024
Protocolo N°:
1629
ID:
73627
Data:
15/07/2024 16:26:19
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
VETO TOTAL n° 5/2024
VETO TOTAL AO PL N° 69, DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ABBASI QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, DE CRÉDITO E POR FERRAMENTA DIGITAL DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO- PIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
1557/2022
Protocolo N°:
1628
ID:
73626
Data:
15/07/2024 16:19:52
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
VETO TOTAL n° 4/2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 09, DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON OLIVEIRA SANTOS QUE "ACRESCENTAM-SE OS §1º E §2º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.317, DE 13 DE JUNHO DE 2007.”
Processo N°:
667/2024
Protocolo N°:
1627
ID:
73625
Data:
15/07/2024 15:38:32
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
VETO TOTAL n° 3/2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 100, DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ABBASI, QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA".
Processo N°:
2242/2022
Protocolo N°:
1626
ID:
73624
Data:
15/07/2024 15:36:23
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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