PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém - SP

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) Ano Proposição: 2023

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) n° 2/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISSPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.

Processo N°: 126/2023 Protocolo N°: ID: 44822 Data: 26/01/2023 16:59:39 Situação: Apensado

Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO

DETALHES
PROCESSO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) n° 1/2023
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO OU SALÁRIO BÁSICO DOS CARGOS E EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL CONFORME ESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 124/2023 Protocolo N°: ID: 44820 Data: 26/01/2023 16:56:44 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO

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