Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) Ano Proposição: 2020 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) n° 3/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 2 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE E REORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI NO PLANO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2259/2020 Protocolo N°: ID: 38935 Data: 10/11/2020 13:02:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) n° 2/2020
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSAOL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM.
Processo N°: 487/2020 Protocolo N°: ID: 37195 Data: 11/03/2020 15:05:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) n° 1/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 205/2020 Protocolo N°: ID: 36913 Data: 03/02/2020 17:01:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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