Temas: Administração Pública Municipal - Contratação de Serviços,  
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Lei Complementar Municipal n° 211/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO PERITO PSIQUIATRA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM ITANHAÉM PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/09/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 205/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO A CONFECCIONAR DIPLOMAS À COMISSÃO TÉCNICA E ATLETAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE BASQUETE MASCULINO.
Data: 26/06/1984 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 204/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE LIVRETO EM DESTAQUE AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.
Data: 29/05/1984 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 150/1979
AUTORIZA A MESDA DA CÂMARA A CONTRATAR SERVENTE.
Data: 02/10/1979 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 544/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Data: 20/04/1961 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 131/1952
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL REALIZAR TRANSAÇÃO COM A "TORCRET S/A . ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÕES, AFIM DE SOLUCIONAR PROBLEMAS REFERENTE A CALÇAMENTOS DE RUAS .
Data: 19/06/1952 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 31/1948
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM ENGENHEIRO E UM ADVOGADO, PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL .
Data: 27/09/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 164/1925
AUTORIZA A PREFEITURA A MANDAR PUBLICAR NA REVISTA AGRÍCOLA "CERES", UMA NOTÍCIA CIRCUNSTANCIADA COM FOTOGRAFIAS ADEQUADAS, DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO .
Data: 01/10/1925 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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