Temas: Transporte de Passageiros - Transporte Escolar/Estudantes,  
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Lei Municipal n° 3.272/2007
"DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM."
Data: 12/01/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.180/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.382, DE 19 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/11/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.653/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.382, DE 19 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Data: 18/05/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.528/2000
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382 DE 19 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 09/03/2000 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.400/1998
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 19 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 30/09/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.382/1998
"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 19/05/1998 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.747/1991
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ESTUDANTE.
Data: 28/05/1991 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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