Lei Municipal 31/1948


Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços profissionais de um Engenheiro e um Advogado, para proceder ao levantamento dos terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal .
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.