Lei Municipal 132/1952


Ementa: Dispõe sobre desapropriação do imóvel para construção da Praça de Esportes do Município .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 11/07/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.