Lei Municipal 138/1952


Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de Aeroporto Municipal .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 11/07/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.