Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo 2º da Lei Municipal nº 250, de 30 de maio de 1.955. Desapropriação de uma área de terreno e suas benfeitorias p/ instalar o futuro Ginásio Municipal de Itanhaém.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 22/11/1955