Lei Municipal 413/1958


Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um Motoniveladora.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 11/11/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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