Lei Municipal 444/1959


Ementa: Autoriza o Prefeito a dar subvenção pela verba do código 801.8.28.4- Despesas Diversas, do orçamento vigente.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 20/06/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.