Melhore sua busca

  Lei Municipal 689/1963

Ementa: Declara de utilidade pública área de terreno. Área ocupada pela Praça de esportes da Associação Desportiva Vila Nova, no Jardim Belas Artes, a Prefeitura edificará a Praça de Esportes Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.