Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO PAVIMENTO TÉRREO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM À COMISSÃO DOS FESTEJOS DO ANO DE ANCHIETA, A SER INSTALADO O MUSEU DE ANCHIETA.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 17/12/1965