Melhore sua busca

  Lei Municipal 825/1968

Ementa: Determina os feriados locais. (22 de Abril, Sexta Feira Santa, Corpus Christi e 08 de dezembro).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/03/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.