Lei Municipal 3.138/2005


Ementa: "INSTITUI A SEXTA-FEIRA, ANTERIOR AO CARNAVAL COMO DATA OFICIAL DA NOITE DE LOUVOR."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.