Lei Municipal 3.253/2006


Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ARTE E CULTURA "COSTA DA MATA ATLÂNTICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.