Lei Municipal 3.513/2009


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar os valores das subvenções sociais a serem concedidas, no corrente exercício, às entidades que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 105
Data de Publicação: 19/05/2009


Nº do Processo:   1075
Ano do Processo:   2009

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 105 de 19/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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