Lei Municipal 3.533/2009


Ementa: "Institui feriado municipal no dia 09 de Junho, em comemoração ao Dia José de Anchieta" PROMULGADA PELA CÂMARA.
Situação: Alterada
Data do Ato: 02/07/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 122
Data de Publicação: 30/10/2009


Nº do Processo:   1096
Ano do Processo:   2009

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 122 de 30/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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