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  Lei Municipal 3.599/2009

Ementa: Institui a Semana da Família, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 125
Data de Publicação: 08/12/2009


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 163/2009
Nº do Processo:   3202
Ano do Processo:   2009

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 125 de 08/12/2009

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