Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.611/2010

Ementa: Projeto de Lei que Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.
Situação: Alterada
Data do Ato: 18/01/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 132
Data de Publicação: 27/01/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 2/2010
Nº do Processo:   67
Ano do Processo:   2010

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 132 de 27/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.