Lei Municipal 3.723/2011


Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social às entidades carnavalescas que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 184
Data de Publicação: 04/10/2011


Nº do Processo:   2469
Ano do Processo:   2011

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 184 de 04/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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