Lei Municipal 3.771/2012


Ementa: "institui no calendário oficial do Município o "Dia do Cigano", a ser comemorado todo dia 24 de maio". ******PROMULGADA PELA CÂMARA*********
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2012
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 204
Data de Publicação: 26/07/2012


Nº do Processo:   1717
Ano do Processo:   2012

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 204 de 26/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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