Lei Municipal 3.869/2013


Ementa: Institui o ''''''''Dia do Policial Militar'''''''', a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Dezembro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 262
Data de Publicação: 19/11/2013


Nº do Processo:   2888
Ano do Processo:   2013

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 262 de 19/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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