Lei Municipal 3.897/2014


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 270
Data de Publicação: 21/01/2014


Nº do Processo:   25
Ano do Processo:   2014

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 270 de 21/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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