Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.533, de 02 de julho de 2009 que institui feriado municipal no dia 09 de Junho, em comemoração ao Dia José de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 292
Data de Publicação: 24/06/2014
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 292 de 24/06/2014