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  Lei Municipal 3.976/2014

Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Itanhaém o "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 315
Data de Publicação: 02/12/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 104/2014
Nº do Processo:   3158
Ano do Processo:   2014

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 315 de 02/12/2014

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