Lei Municipal 3.995/2015


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.
Situação: Alterada
Data do Ato: 16/01/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 322
Data de Publicação: 20/01/2015


Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2015

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 322 de 20/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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