Lei Municipal 4.040/2015


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar os valores das subvenções sociais a serem concedidas, no corrente exercício, às entidades que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 358
Data de Publicação: 06/10/2015


Nº do Processo:   2447
Ano do Processo:   2015

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 358 de 06/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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