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  Lei Municipal 4.056/2015

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2015
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 366
Data de Publicação: 01/12/2015


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 59/2015
Nº do Processo:   2373
Ano do Processo:   2015

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 366 de 01/12/2015

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