Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2019, subvenção social às entidades que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2019
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 521
Data de Publicação: 15/01/2019
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 521 de 15/01/2019