Decreto Executivo 4.201/2021


Ementa: Outorga permissão de uso de bem público municipal à Sra. TATYANE GOMES DA SILVA, para o fim que especifica, e dá outras providência.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.