Decreto Executivo 4.219/2021


Ementa: Outorga permissão de uso de bem público municipal à Sr.a Aline Carreiro de Assis e ao Sr. André Ferreira Lima da Costa, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.