Melhore sua busca

  Decreto Executivo 4.354/2022

Ementa: Outorga permissão de uso de bem público municipal à Sra. JULIANA FERNANDES NEVES, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.