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  Decreto Executivo 4.364/2022

Ementa: Dispõe sobre permissão de uso ao Rotary Club de Itanhaém Benedito Calixto, a título precário e gratuito, do imóvel de propriedade municipal que especifica e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2022

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