Melhore sua busca

  Lei Municipal 385/1958

Ementa: Dispõe sobre a expropriação de benfeitorias em terreno de domínio da União, que constam pertencer ao Espólio de João Farah, ou quem de direito.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 10/03/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.