Lei Municipal 4.123/2016


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar os valores das subvenções sociais a serem concedidas, no corrente exercício, às entidades que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2016
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 405
Data de Publicação: 04/10/2016


Nº do Processo:   2472
Ano do Processo:   2016

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 406 de 05/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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