Melhore sua busca

  Lei Municipal 4.140/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 421
Data de Publicação: 24/01/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 3/2017
Nº do Processo:   73
Ano do Processo:   2017

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 421 de 24/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.