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  Lei Municipal 4.192/2017

Ementa: Institui a Semana ´Outubro Rosa`, no âmbito do Município de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2017
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 465
Data de Publicação: 05/12/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 74/2017
Nº do Processo:   2648
Ano do Processo:   2017

Observação

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 465 de 05/12/2017

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