Lei Municipal 4.262/2018


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção social a ser concedida, no corrente exercício, à entidade que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2018
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 500
Data de Publicação: 04/09/2018


Nº do Processo:   1992
Ano do Processo:   2018

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 500 de 04/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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